Incerteza

Regras sobre venda de aves e derivados podem não mudar em Pelotas

Após portaria estadual, Vigilância Sanitária do município irá pedir parecer da Procuradoria sobre possível alteração

Carlos Queiroz -

Publicada pelo governo do Estado nesta segunda-feira (15), a portaria que libera a venda de carnes e derivados de aves a granel pode não ter efeito em Pelotas. Isso porque a cidade possui legislação própria sobre o tema, acertada em 2018 em parceria entre Câmara de Vereadores, açougueiros e Vigilância Sanitária. Por isso, o órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pedirá parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) para saber se a regra estadual tem ou não peso maior do que a legislação municipal.

Conforme a nova regra estadual que altera o regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos, fica permitida a abertura das embalagens dos produtos, que serão comercializados conforme a demanda do consumidor. "Antes era vedada a abertura das embalagens, com a exigência de que os produtos fossem vendidos apenas nas quantidades determinadas pela indústria. Se, por exemplo, a embalagem contivesse um quilo de peito de frango, não era permitida a abertura caso o consumidor quisesse uma quantidade menor", diz trecho da nota publicada pelo governo. O material também explica que a medida atende a reivindicações do setor de avicultura.

A nota ainda explica que, pela nova regra, as unidades não vendidas devem ser mantidas na embalagem original, separadas dos demais produtos no balcão expositor por barreira física. Também é determinado que, caso o prazo de validade após a abertura da embalagem seja inferior, deverá ser respeitado. A regra também vale para os produtos a granel.

Em Pelotas, lei própria pode interferir
De acordo com o chefe do Departamento de Vigilância Sanitária de Pelotas, Sidnei Jorge Jr., o órgão ainda não foi notificado da mudança definida pelo Estado. "Não podemos deixar de destacar que Pelotas tem uma lei própria que regula as ações nas casas de carne da cidade e que se opõe a qualquer manipulação de carne de frango", ressalta. "Vamos pedir parecer da PGM tão logo se tome ciência deste novo decreto", acrescenta.

As leis municipais 6.617/2018 e 6.651/2018 regulam o comércio de carnes em Pelotas, permitindo a venda fracionada apenas de carnes resfriadas, sem qualquer manipulação, como adicionar temperos, em formato picado, entre outros. A primeira tem no artigo 4º as definições citadas pelo servidor. "Os cortes de carnes exóticas, bovinas, bubalinas, suínas e de aves, deverão ser comercializadas assim como adquiridos do fabricante, não sendo permitido o descongelamento", diz o regramento. "No que diz respeito às aves, poderão ser fracionadas as carnes resfriadas", impõe outro trecho. "Não será permitida toda e qualquer manipulação de cortes de aves e seus respectivos miúdos."

Segundo Jorge Jr., sempre que se encontra algum produto fora dessa conformidade, como frangos temperados ou em formato de iscas, a regra impõe o recolhimento e descarte. "Aqui não se permite a manipulação de cortes de frango pelo perigo de contaminação pela salmonela", explica.

O que diz a categoria
A reportagem conversou com dois açougueiros logo após a nova regra divulgada pelo governo estadual. Um deles, que não quis se identificar, disse ser contrário à alteração da regra. Segundo ele, a partir do momento que abre-se o lacre da embalagem, torna-se um problema, abrindo a possibilidade de contaminação ou da venda de produtos vencidos. Porém, reconhece haver a procura, principalmente de pessoas que moram sozinhas ou de mais idade. "Para o consumidor, faz uma grande diferença."

Já Laone Terra, proprietário de um açougue que atua há 50 anos no bairro Fátima, diz que a venda fracionada de produtos congelados seria boa tanto para o profissional quanto para a clientela por diminuir as perdas para o comércio e oferecer opção mais em conta para os consumidores. Ele comenta que, com a alta no preço da carne de rês, o frango tornou-se opção mais procurada. Porém, com o prazo apertado para a venda do produto resfriado e sem nenhuma manipulação, as perdas são grandes. Ele prevê que, caso a norma passe a valer na cidade, será adotada pela grande maioria dos comércios. "É mais um meio de comercializar."

Carregando matéria

Conteúdo exclusivo!

Somente assinantes podem visualizar este conteúdo

clique aqui para verificar os planos disponíveis

Já sou assinante

clique aqui para efetuar o login

Atividades do Dia do Patrimônio iniciam-se na sexta-feira Anterior

Atividades do Dia do Patrimônio iniciam-se na sexta-feira

37ª da Romaria de Nossa Senhora de Guadalupe é lançada Próximo

37ª da Romaria de Nossa Senhora de Guadalupe é lançada

Deixe seu comentário